O Papa Francisco Ante a III Guerra Mundial em Fragmentos

Pope Francis

J. M. de Barros Dias

Se, no mundo em que vivemos, a dimensão dos direitos se sobrepôs à esfera dos deveres, outro tanto aconteceu com a tecnologia, que passou a dominar campos significativos da atuação humana. Por outro lado, o crescimento desenfreado da globalização substituiu, em boa medida, a noção de “fronteiras geográficas” por outra, nova em termos vivenciais. Nos referimos às  “fronteiras da segurança” que são, também, a expressão de um sistema mundial violento, inseguro e instável.

O cardeal argentino Jorge Mario Bergoglio foi eleito papa em 2013, em circunstâncias inusitadas relativamente ao padrão dos últimos séculos. Já doente, em janeiro de 2000, às vésperas de cumprir 80 anos, São João Paulo II declarou indiretamente que não há papas aposentados[1], situação que seu sucessor, o papa Bento XVI, desmentiu, ao renunciar ao pontificado em 28 de fevereiro de 2013.

Em 18 de agosto de 2014, durante a viagem de regresso da Coreia do Sul, a caminho de Roma, Francisco referiu que estamos vivendo “a Terceira Guerra Mundial, mas em fragmentos”. Atualmente, disse ele, os conflitos armados atingem “um nível de crueldade espantoso”. Mostrando-se contrário aos bombardeamentos levados a cabo pelos Estados Unidos, para destruir rebeldes do Estado Islâmico, o sumo pontífice referiu: “Quando há uma agressão injusta, posso dizer que é lícito parar o agressor. Mas ressalto o verbo parar, porque isso não significa bombardear ou fazer uma guerra”. Tendo como pano de fundo para sua análise os conflitos em África, na Faixa de Gaza, na Península da Coreia, e as crises na Síria e no Iraque, o papa considerou que, hoje em dia, “a tortura se tornou quase um meio ordinário. Esses são os frutos da guerra. Estamos em guerra, há a Terceira Guerra Mundial, mas em fragmentos”.

Um mês mais tarde, em 13 de setembro, no Cemitério Austro-Húngaro de Fogliano di Redipuglia, na Itália, Francisco, para quem “a guerra é uma loucura”, evocou naquela oportunidade o início da I Guerra Mundial, em 1914, dizendo: “Hoje, depois do segundo fracasso de outra guerra mundial, talvez se possa falar de uma terceira guerra combatida ‘por partes’, com crimes, massacres, destruições…”. Durante a homilia celebrada no Monumento Militar de Redipuglia, o Papa referiu: “Aqui e no outro cemitério há muitas vítimas. E desde aqui recordamos as vítimas de todas as guerras. Também hoje há muitas vítimas. Como é que isto é possível. É possível porque também hoje, na sombra, há interesses, estratégias, geopolíticas, cobiça de dinheiro e de poder, e exista a indústria armamentista, que parece ser tão importante”.

No dia 6 de junho de 2015, durante a viagem apostólica à cidade mártir de Sarajevo, capital da Federação da Bósnia e Herzegovina, o papa Francisco, tendo presente a Guerra Civil que, entre 1992 e 1995, fez cem mil mortos, lançou um alerta: “No nosso tempo, a aspiração pela paz e o compromisso de a construir colidem com o facto dos numerosos conflitos armados existentes no mundo. É uma espécie de terceira guerra mundial travada ‘aos pedaços’; e, no contexto da comunicação global, sente-se um clima de guerra”. Em nossos dias, lembrou, “há quem queira deliberadamente criar e fomentar este clima, de modo particular aqueles que procuram o conflito entre culturas e civilizações diferentes e também quantos, para vender armas, especulam sobre as guerras. Mas a guerra significa crianças, mulheres e idosos nos campos de refugiados; significa deslocamentos forçados; significa casas, estradas, fábricas destruídas; significa sobretudo tantas vidas destroçadas”.

Na chegada a Cuba, em 20 de setembro de 2015, no Aeroporto José Martí, em Havana, o Papa, sublinhando que, “geograficamente, Cuba é um arquipélago que abre para todas as rotas, possuindo um valor extraordinário de ‘chave’ entre norte e sul, entre leste e oeste. A sua vocação natural é ser ponto de encontro para que todos os povos se reúnam na amizade”, enfatizou que “o mundo precisa de reconciliação, nesta atmosfera de III Guerra Mundial por etapas que estamos a viver”. Um ano mais tarde, em 27 de julho de 2016, o padre Jacques Hamel foi degolado, em Saint-Étienne-du-Rouvray, Normandia, norte de França, por dois insurgentes ligados ao Estado Islâmico, quando celebrava missa matinal. Comentando o ocorrido a bordo do avião que o conduzia a Kraków, Polônia, o líder da Igreja Católica afirmou: “A palavra que está sendo repetida frequentemente é insegurança, mas a palavra real é guerra.

 Vamos reconhecê-lo. O mundo está em estado de guerra em pedaços.

Agora há esta (guerra). Talvez não seja orgânica mas é organizada e é guerra.

Não devemos ter receio de falar esta verdade. O mundo está em guerra porque perdeu a paz”. Para o papa Francisco, “[esta] não é uma guerra da religião. Esta é uma guerra de interesses. Esta é uma guerra pelo dinheiro. Esta é uma Guerra pelos recursos naturais. Esta é uma guerra pela dominação dos povos. Isto é a guerra”. Em contrapartida, para o Vigário de Cristo, “todas as religiões querem paz. Outros querem guerra”.

Na entrevista a Francisco, publicada pelo semanário belga Tertio em 7 de dezembro de 2016, se referindo à proposta “nunca mais a guerra”, lemos as declarações do papa sobre o assunto: “Eu penso que ‘Nunca mais a guerra’ não foi levado a sério, porque depois da primeira Guerra a segunda veio e depois da segunda esta terceira guerra que agora estamos vivendo em pedaços, em pedacinhos. O mundo está empenhado na III Guerra Mundial: Ucrânia, Oriente Médio, Iémen…”. Deste modo, referiu o papa, isto “é muito sério. Então, ‘guerra nunca mais’ sai da boca mas, entretanto, nós manufaturamos armas, e vendêmo-las, e vendêmo-las a nossos adversários, porque o mesmo fabricante de armas as vende a este, e àquele, que está em guerra com o outro. Isto é verdade. Há uma teoria econômica, que eu nunca tentei verificar, mas sobre a qual eu li em diversos livros: na história da Humanidade, quando o Estado verificava que seus Balanços não estavam certos, criava a guerra e equilibrava seus balanços. Quer dizer, esta é uma das maneiras mais fáceis de criar riqueza. Claro que o preço é muito caro: sangue”.

Este ano, ao falar em 24 de fevereiro de 2017, no Seminário “O Direito Humano à Água: Um Estudo Interdisciplinar sobre o Papel Central das Políticas Públicas na Gestão da Água e dos Serviços Ambientais”, promovido pela Pontifícia Academia para as Ciências, o Papa centrou a problemática do acesso à água potável segura como a causa provável de um conflito bélico generalizado. Ele começou seu discurso afirmando que a água “é ‘criatura útil, pura e humilde’, fonte de vida e de fecundidade (cf. São Francisco de Assis, Cântico das Criaturas). Por este motivo, a questão que tratais não é marginal, mas fundamental e muito urgente. Fundamental porque onde há água há vida, e então a sociedade pode formar-se e progredir. E urgente porque a nossa casa comum tem necessidade de tutela e, além disso, que se compreenda que nem toda a água é vida: somente a água segura e de qualidade – prosseguindo com a figura de São Francisco: a água ‘que serve com humildade’, a água ‘pura’, não poluída”. Na Casina Pio IV, no Vaticano, onde teve lugar o evento, Francisco, que referiu o direito à água como determinante para a sobrevivência das pessoas[2], questionou “se, no meio desta ‘terceira guerra mundial em pedaços’, que hoje estamos a viver, não caminhamos porventura rumo à grande guerra mundial pela água”.

Se vivemos, atualmente, uma época repleta de possibilidades de comunicação interpessoal e de realização global, também é certo que as ameaças a todos nós são, cada vez, mais ameaçadoras. Regiões como a Coreia do Norte, o Mar do Sul da China, o subcontinente indiano, o Oriente Médio e a Ucrânia constituem a demonstração de que, hoje em dia, não há vontade significativa para o estabelecimento da distensão entre adversários que consolidaram suas posições antagônicas. O papa Francisco, que defende a promoção de uma cultura do encontro, tem se referido à III Guerra Mundial em fragmentos para denunciar a naturalização da guerra, defendida pelos pensadores e estrategistas de orientação realista, herdeiros teóricos de Carl Von Clausewitz: “A guerra é a continuação da política por outros meios”[3].

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 Imagem:

Papa Francisco.

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 Fontes consultadas:

 [1] Ver:

Em início do ano 2000, o então presidente da Conferência Episcopal da Alemanha, bispo Karl Lehmann, sugeriu que o papa, afetado pela doença de Parkinson, deixasse o cargo por motivos de saúde. Naquela ocasião, Vittorio Messori, um intelectual católico, numa entrevista concedida ao jornal La Stampa, declarou que “o papa ‘vive um drama há algum tempo’, pois se questiona se deve continuar guiando a Igreja ou se deve renunciar ao Pontificado”.

Respondendo implicitamente a Karl Lehmann e a Vittorio Messori, João Paulo II afirmou, no discurso proferido em 10 de janeiro de 2000, ante os membros do Corpo Diplomático acreditado junto da Santa Sé: Deus “nunca pede algo acima das nossas forças. Ele mesmo nos dá a força para realizarmos o que espera de nós”.

[2] Ver:

Ao denunciar a exclusão de setores amplos da Humanidade no tocante ao acesso à água, o papa afirmou: “Os números que a Organização das Nações Unidas revelam são impressionantes e não nos podem deixar indiferentes: mil crianças morrem cada dia por causa de doenças ligadas à água; milhões de pessoas bebem água poluída. Trata-se de dados muito graves; é preciso impedir e inverter esta situação. Ainda não é tarde, mas é urgente que nos tornemos conscientes da necessidade da água e do seu valor essencial para o bem da humanidade.

[3] Ver:

CARL VON CLAUSEWITZ (Ensaios introdutórios de Peter Paret, Michael Howard e Bernard Brodie, com um comentário de Bernard Brodie), Da Guerra, trad. para o inglês por Michael Howard e Peter Paret – trad. do inglês para o português por Luiz Carlos Nascimento e Silva do Vale, pp. 70, 91 e 764.

Disponível online:

https://www.egn.mar.mil.br/arquivos/cepe/DAGUERRA.pdf

 

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O Descaso e a Omissão dos Poderes Públicos na Rebelião Prisional de Manaus

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Marli Barros Dias

O primeiro dia do ano de 2017 registrou mais um episódio triste na História recente do Brasil. A rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ)[1], em Manaus, que deixou 56 detentos mortos[2], contribuiu para aumentar a estatística da violência no país. O motim, que começou na tarde daquele domingo, tomou proporções imensas, não tendo as Forças de Segurança do Estado do Amazonas conseguido desmantelar a organização dos amotinados que se mantiveram ativos por mais de 17 horas. De acordo com informações, a revolta foi motivada por “uma briga interna” entre duas facções rivais, a Família do Norte (FDN) e o PCC. Neste contexto, de acordo com analistas, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), aliado da FDN, são os responsáveis pelo levante no COMPAJ. Os enfrentamentos entre os dois grupos criminosos brasileiros tiveram início em junho de 2016, pela “disputa da fronteira entre Mato Grosso do Sul e Paraguai”, o principal acesso de entrada de drogas no país. Quando, em 15 de junho do ano passado, o narcotraficante Jorge Rafaat Toumani foi assassinado na cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero, na fronteira com o Mato Grosso do Sul, o PCC foi responsabilizado pela ação. Em meados de outubro começou o acerto de contas entre as facções inimigas nos presídios, sobretudo, no norte do Brasil.

A briga entre grupos adversários, que levou à conflagração no COMPAJ, não se trata de um caso isolado ou atual, mas recorrente no Brasil. Recorde-se que, em 1992, a rixa entre grupos de detentos deu origem à rebelião que culminou no massacre do Carandiru, em São Paulo, pelas forças policiais. Os conflitos entre grupos oponentes nas prisões no Brasil, ao longo dos anos, têm provocado a prática da violência com alto grau de crueldade. A ausência de medidas socioeducativas eficientes e a desarticulação das atividades criminosas, por parte do poder público, associadas à superlotação dos presídios, tem beneficiado a criação de um poder paralelo nas penitenciárias brasileiras que, há algum tempo, tomaram uma dimensão transnacional. Documentos da Polícia Federal apontam, por exemplo, a ligação do PCC com o Hezbollah, grupo insurgente libanês que estabeleceu um acordo com a facção criminosa brasileira comprometendo-se a fornecer armas e explosivos em troca de proteção dos libaneses detidos nos presídios brasileiros. O trágico acontecimento deste início de ano, em Manaus, revela a ampliação da rede de conexão entre as facções criminosas nacionais e internacionais. Segundo o Ministério Público Federal, os líderes da rebelião no COMPAJ têm estreita relação com as FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia). Conforme estes documentos, tanto os traficantes brasileiros quanto as FARC têm o mesmo fornecedor de armas.

As organizações criminosas brasileiras assumiram, de fato, o espaço vazio deixado pelo Estado, tanto na dimensão Federal, quanto na Estadual. Inicialmente, isto se deu nas favelas, nas periferias dos grandes centros urbanos e, hoje, elas mantêm vínculos com organizações internacionais ligadas ao crime organizado e ao terrorismo transformando os presídios em espaços de contato, moedas de troca ou ajustes de contas. Na medida em que aumenta o elo entre os criminosos nacionais e internacionais, mais complexa se torna uma possível resolução do problema ao nível interno. Em contrapartida, parte da população, descrente na eficácia do poder público, na Justiça e vítima da violência e do medo cotidianos, foi tomada gradativamente por um sentimento hostil aos direitos fundamentais da vida humana, passando a conceber a barbárie como a que ocorreu no COMPAJ, em Manaus, como algo “bom”, a partir da naturalização da violência e da defesa da ideia de que “bandido bom é bandido morto”. Esta posição foi, de certo modo, ratificada por José Melo de Oliveira, Governador do Amazonas, ao declarar que “não havia nenhum santo” entre os mortos. Este acontecimento, à semelhança de tantos outros significa, para uma parcela da sociedade brasileira, punição e uma espécie de vingança coletiva. A posição assumida por muitos brasileiros, a partir da análise dos comentários referentes às mortes de detentos em Manaus, tal como em casos semelhantes, em jornais e redes sociais, demonstra uma atitude que é consequência do sentimento de ausência do Estado enquanto responsável por assegurar a vida dos cidadãos. Deste modo, o Estado de Direito e a própria democracia estão em risco.

As falhas constantes do Estado brasileiro, principalmente no que toca à  Segurança, permitiram a gênese de uma divisão no interior da sociedade naquilo que diz respeito à concepção de pessoa e de valores. Deste modo, destacam-se aqueles que falam em nome das “pessoas de bem”, ignorando os Direitos Humanos e a própria Justiça, sem levar em consideração que a origem da violência está arraigada a questões sociais graves, tais como a exclusão social, a discriminação, os preconceitos, a má distribuição de renda e tantos outros que, até o momento, não foram solucionados. Por outro lado, não há uma reflexão em torno destes problemas para esclarecer a população acerca das circunstâncias dos fatos e da problemática dos Direitos Humanos e da Justiça. Ao ignorar isto, numa sociedade em que os Direitos Civis se encontram feridos, a tendência é que, para muitos, os Direitos Humanos não têm, como beneficiários, todos os seres humanos. Deste modo, a aplicação da lei nem sempre é suficiente para aplacar o juízo feito em conformidade com o modo de pensar de cada um, que foi estruturado numa sociedade desajustada, globalmente ignorante do princípio de que o Estado é, também, o guardião e o responsável pela vida dos prisioneiros. Foi com base neste princípio que, em 3 de janeiro, a ONU emitiu um comunicado cobrando das autoridades do Estado do Amazonas, uma investigação “imediata e imparcial”.

Hoje, o Brasil é o país com a quarta maior população carcerária do mundo. Consoante dados do Governo Federal, em 2016, a “população penitenciária brasileira chegou a 622.202” pessoas. Esta realidade, ignorada e pouco debatida pela maioria da população, assim como a existência de condições infra-humanas no sistema penitenciário brasileiro que, em vez de reeducar os presidiários, estimula a agressividade, contribui para o aumento da criminalidade a partir da revolta e da crença de que o crime compensa. Isto também não é nenhuma novidade para o Brasil e aos olhos do mundo, tanto que ao falar sobre o ocorrido recentemente em Manaus, o Papa Francisco apelou para que as “instituições prisionais sejam locais de reabilitação e reintegração social e que as condições de vida dos detidos sejam dignas de seres humanos”. Em 2016, o Brasil teve aproximadamente 400 mortes violentas em seus presídios. Estes dados revelam que, em média, ocorreu mais de uma morte por dia nas penitenciárias brasileiras. Os números demonstram que a inflamação no interior dos presídios do país é uma situação rotineira. A rebelião ocorrida no COMPAJ está inserida nesta conjuntura. Passados quatro dias daquela chacina, o Presidente Michel Temer, classificou o acontecido como “acidente pavoroso”. Porém, há dados que comprovam que o evento trágico de Manaus não se trata de um acidente ou de um caso isolado. De acordo com a imprensa, em janeiro de 2016, “peritos da área de Direitos Humanos do Governo Federal alertaram para o risco de rebeliões em quatro presídios de Manaus, entre os quais o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj)”, onde ocorreram os assassinatos. Segundo o relatório de especialistas, os detentos nas prisões de Manaus “basicamente se autogovernavam nas unidades prisionais”, e todas as unidades “estavam sob um clima de grande inquietação” devido à “transferência de integrantes da Família do Norte (FDN) – facção criminosa predominante nas penitenciárias locais – para presídios federais”. A chacina no COMPAJ foi, portanto, uma tragédia anunciada. Numa população carcerária imensa, como a brasileira, ignorar informações é subjugar a vida. Ante os últimos acontecimentos, o Brasil terá que rever as posições que assumiu até hoje, começando por empenhar-se em resolver os problemas que minam a estrutura da sociedade, colocando em risco os Direitos Civis e Humanos ao promover a Lei de Talião – “Olho por olho, dente por dente”[3] , seja nos presídios, seja na própria sociedade.

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Imagem:

Secretaria Especial de Direitos Humanos, Manaus. Logotipo da campanha “Agenda de Convergência”.

(Fonte):

http://www.sdh.gov.br/assuntos/criancas-e-adolescentes/agenda-de-convergencia/imagens/manaus-vermelho

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Fontes:

[1] Ver:

O COMPAJ é administrado pela empresa Ummanizare – Gestão Prisional Privada, sediada em São Paulo.

A Ummanizare assumiu a gestão do presídio em 1.º de junho de 2014, “com o intuito de empregar diversas práticas e ações já desenvolvidas em outras unidades prisionais geridas por ela e que amenizam a condição de cárcere do detento”.

[2] Ver:

Além do CONPAJ, verificou-se uma revolta na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP), em Manaus, no mesmo dia, da qual resultaram 4 mortos.

Cf. REDAÇÃO, “Mais 4 Presos Mortos em Massacre no AM são Identificados, Diz Governo”, Globo – Amazonas, s. l. [Manaus], 5 de janeiro de 2017.

Disponível online:

http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2017/01/mais-4-presos-mortos-em-massacre-no-am-sao-identificados-diz-governo.html

[3]Ver:

Gn. 4: 10-11; Ex. 21: 23-25.